Regulamentação
Seguem abaixo algumas das instituições que regulamentam e fiscalizam o mercado financeiro e de capitais.
A Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA é uma associação civil sem fins
lucrativos e pertence às Corretoras de Valores. Cada Corretora Membro é
dona de títulos patrimoniais, sendo, portanto, "sócia" da Bolsa.
Bolsa de valores é o ambiente onde é realizada a compra e a venda das
ações das empresas. A BOVESPA, portanto, não compra nem vende ações, mas sim
fornece tudo o que é necessário para que as Corretoras de Valores comprem e
vendam ações para os investidores.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica, em regime especial,
vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 6.385, de 07 de dezembro
de 1976, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de
valores mobiliários, entendendo-se como tal aquele em que são negociados títulos
emitidos pelas empresas para captar, junto ao público, recursos destinados ao financiamento
de suas atividades.
A Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia foi criada em 1997 a
partir de uma cisão da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. A criação da
CBLC foi uma resposta às necessidades do mercado brasileiro de estabelecer
uma estrutura moderna de Clearing e Depositária.
As características dos serviços de custódia, compensação, liquidação e
gerenciamento de riscos colocam a CBLC em linha com as melhores práticas e
recomendações internacionais. A criação da CBLC iniciou um novo capítulo na
história do mercado de capitais brasileiro.
O Banco Central do Brasil foi criado em 1964 com a promulgação da Lei da Reforma
Bancária (Lei nº 4.595 de 31.12.64).
É uma autarquia federal que tem como principal missão institucional assegurar a
estabilidade do poder de compra da moeda nacional e da solidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
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